Termos de Serviço
Última atualização julho de 2026
Estes termos regem a utilização do site da maqia e qualquer contratação, proposta ou sistema entregue pela maqia ai. Ao utilizar este site ou ao trabalhar connosco, aceita-os. São redigidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa e da União Europeia.
1. Identificação do prestador
Este site é operado pela maqia ai, sociedade constituída em Portugal, com sede em Portugal e inscrita no Registo Comercial português. Os dados completos da empresa, incluindo o número de identificação fiscal (NIPC) e a morada da sede, estão disponíveis mediante pedido em hello@maqia.ai. Esta informação é prestada nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, relativo ao comércio eletrónico.
2. Serviços
A maqia concebe, constrói e implementa sistemas de IA à medida para operações empresariais e industriais. O âmbito específico, as entregas, os prazos e os honorários de cada contratação são definidos num contrato escrito autónomo entre a maqia e o cliente, que prevalece sobre estes termos em caso de conflito.
3. Propriedade intelectual
Salvo acordo escrito em contrário, a maqia mantém a titularidade das suas frameworks, ferramentas e da plataforma maqia Stratum. As entregas à medida produzidas para um cliente são licenciadas ou cedidas a esse cliente nos termos do contrato de contratação. Os conteúdos deste site estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e não podem ser reproduzidos sem autorização.
4. Responsabilidades do cliente
Os clientes são responsáveis pela exatidão dos dados e dos acessos aos sistemas que disponibilizam, pela manutenção do seu próprio ERP e infraestrutura, e por deter as aprovações internas e os direitos legais necessários para que a maqia se ligue e atue nos seus sistemas, incluindo os consentimentos exigidos pela legislação de proteção de dados.
5. Confidencialidade e proteção de dados
Cada parte protegerá a informação confidencial da outra e utilizá-la-á apenas para efeitos da contratação. Quando a maqia trata dados pessoais por conta de um cliente, atua como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD, ao abrigo de um contrato escrito de subcontratação. O nosso próprio tratamento está descrito na Política de Privacidade.
6. Garantias e responsabilidade
Os sistemas são entregues conforme descrito no contrato de contratação. Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da maqia decorrente de qualquer contratação está limitada aos honorários pagos por essa contratação, não respondendo a maqia por danos indiretos ou consequenciais. Nada nestes termos limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei portuguesa ou da UE, incluindo os direitos imperativos de proteção do consumidor.
7. Consumidores e resolução de litígios
Caso contrate connosco na qualidade de consumidor, mantém todos os direitos imperativos previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96). Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, pode ainda recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr, bem como ao centro de arbitragem de conflitos de consumo português competente.
8. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa e, quando aplicável, pela lei da UE. Sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor, os litígios ficam sujeitos à competência exclusiva dos tribunais da comarca da sede da maqia, sem prejuízo de foro diverso acordado num contrato de contratação.
9. Alterações e contacto
Podemos atualizar estes termos e publicaremos aqui a versão em vigor com a respetiva data. Questões podem ser enviadas para hello@maqia.ai.